STJ Rejeita Amortização de Ágio Interno na Operação Telefônica/Vivo: Entenda o Impacto!Você sabia que a recente decisão do STJ pode mudar a forma como as empresas planejam suas operações internas? A 1ª Turma, por voto de qualidade, negou a possibilidade de amortizar o ágio interno gerado na aquisição da Vivo Participações pela Telefônica Brasil (antiga Telesp). O que isso significa? Mantida a cobrança de IRPJ e CSLL sobre a amortização. Vamos direto ao ponto:O ágio é aquele valor pago a mais na compra de uma empresa, baseado na expectativa de lucros futuros. Quando amortizado, ele reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que, em outras palavras, significa pagar menos impostos. Mas, no caso de ágio interno — quando a operação envolve empresas do mesmo grupo econômico — a coisa muda de figura.A decisão se baseou no fato de que a transação foi feita entre empresas sob controle comum da Telefónica S/A, o que não configura um “sacrifício financeiro” real, pois os valores foram definidos internamente, sem uma negociação de mercado entre partes independentes. Em resumo: o STJ entendeu que, sem essa validação de mercado, o ágio não pode ser amortizado.Por que essa decisão é relevante?Porque ela cria um precedente importante para outras empresas que tentam usar a amortização de ágio em operações intra-grupo como estratégia fiscal. Se sua empresa está em situação semelhante, é crucial revisar essas práticas para evitar autuações fiscais e cobranças inesperadas.E como agir?Se a sua empresa utiliza ou pretende utilizar o ágio como estratégia tributária, é fundamental garantir que as operações sejam feitas dentro dos parâmetros aceitos pelo fisco. A BuratiGT está aqui para ajudar! Nossa equipe é especialista em planejamento tributário e pode orientar sua empresa a navegar por essas questões complexas.hashtag#STJhashtag#ÁgioInternohashtag#GestãoTributáriahashtag#ComplianceFiscalhashtag#BuratiGThashtag#EstratégiaFiscalhashtag#DireitoTributáriohashtag#ConsultoriaFiscalhashtag#PlanejamentoTributáriohashtag#BuratiExperts